É sempre o Zé que paga, não é...?

...funcionário público muito contente depois de ouvir as declarações do sr. Teixeira, o das finanças socialistas...

Salários da Função Pública congelados e reformas penalizadas

por Lucília Tiago


Função Pública fica sem aumentos em 2010 e perde benefícios. Impostos não sobem. OE reduz défice em 1 ponto percentual e espera fraca recuperação fiscal.

Em menos de um minuto, o ministro das Finanças "cortou" ontem, terça-feira, em vários milhões de euros a despesa do Estado, ao anunciar que em 2010 os funcionários públicos não serão aumentados.

Na proposta de Orçamento do Estado que ontem entregou na Assembleia da República, o Governo aponta para uma redução de 1 ponto percentual no défice público, que em 2009 chegou aos 9,3%, um valor recorde na "era" pós-euro. Mas esta redução será em grande parte feita com medidas de contenção junto da Função Pública.

Respondendo às "recomendações" de algumas casas de "rating" e até de organismos internacionais (como o FMI), o Governo fez uma proposta orçamental que congela os salários dos funcionários públicos; cativa parte do dinheiro reservado a despesas com pessoal e de investimento; e trava a corrida às reformas antecipadas na função pública, antecipando para 2010 o agravamento que só devia chegar em 2014. Os sindicatos reagiram com indignação e prometem luta acesa.

"Confiança" foi a palavra escolhida por Teixeira dos Santos para definir este OE que ficará também para a história como um dos que mais tarde chegou às mãos do presidente da Assembleia da República e que mais tardou a ser apresentado. Esta confiança é dirigida às famílias e empresas (traduzida na manutenção dos apoios e estímulos à economia) e também aos mercados internacionais. Sem contar com um aumento da receita fiscal - que deverá subir apenas mais meio milhão de euros em 2010 -, a consolidação orçamental esperada pelos mercados é feita pelo corte radical, mas não estrutural, da despesa.

Aumentos zero e pensões penalizadas

Os preços devem subir 0,8% em 2010, mas os salários dos mais de 700 mil funcionários públicos não acompanharão sequer a inflação. Ontem Teixeira dos Santos desfez o tabu e anunciou que não haverá qualquer actualização dos salários. A subida de 2,9% que tiveram em 2009 acabou por dar margem de manobra ao Executivo para avançar para o congelamento - uma medida certamente aplaudida fora de portas mas que internamente irá provocar forte contestação.
Entre as medidas de contenção da despesa conta-se ainda a antecipação da convergência com o regime geral da Segurança Social da penalização para os funcionários públicos que optem pela reforma antecipada. As regras em vigor previam que até 2014, a penalização fosse de 4,5% por cada ano de antecipação face à idade legal para a reforma. Mas afinal, a partir deste ano, passa a ser de 0,5% por cada mês de antecipação.

Em 2010 vai intensificar-se a regra de uma admissão por cada duas saídas de funcionários para a reforma, e o objectivo é que haja uma entrada sempre que haja "pelo menos" duas saídas. Esta alteração permitirá cativar em 1,5% as verbas destinadas ao pagamento de salários. Igualmente cativas (e que por isso não podem ser contabilizadas para efeitos do défice) ficarão 40% das verbas destinadas a estudos, pareceres e consultorias.

Com estas medidas e sem aumentos de impostos, o Governo compromete-se a reduzir o défice de 9,3% para 8,3% e a manter alguns apoios à economia (empresas e famílias). Teixeira dos Santos justificou que a vertiginosa subida do défice em 2009 se deveu à magnitude da crise.

Apesar de ter uma previsão para a taxa de desemprego mais optimista do que alguns organismos internacionais, o Governo conta, ainda assim, com uma recuperação do consumo privado. Do lado da receita fiscal, espera uma subida modesta (cerca de 500 mil euros) e coloca o IVA como o imposto que mais vai recuperar em 2010. No IRC conta com uma quebra da receita, apesar da previsão do Governo partir do princípio que o pagamento especial por conta se mantém.

transcrito, com a devida vénia, de Jornal de Notícias, 27/ 01/2010